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29/01/2026
1111
Localizado em
Ouvidoria
543 de 1994 INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA.pdf
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adm
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31/01/2026 03h07
Localizado em
Leis
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Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1994
544 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA 'ATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
por
adm
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última modificação
31/01/2026 03h07
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1994
545 de 1994 INSTITUI E TORNA OBRIGATÓRIA A LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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adm
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última modificação
31/01/2026 03h07
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Leis
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1994
546 de 1994 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ENERSUL, ALTERANDO PERCENTUAIS DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
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31/01/2026 03h07
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Leis
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1994
547 de 1994 MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS QUE APONTA..pdf
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adm
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31/01/2026 03h07
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Leis
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1994
548 de 1994 DÁ A DENOMINAÇÃO À ESCOLA DO DISTRITO DE CAMPESTRE..pdf
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31/01/2026 03h07
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Leis
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1994
549 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À CULTURA E AO ESPORTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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31/01/2026 03h07
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1994
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