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Arquivo PDF document Lei 165 de 20.09.1977 Dispõe sobre criação de escola rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
Arquivo PDF document Lei 157 de 07.03.1977 Autoriza venda simbólica de um terreno ao Banco Brasileiro.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
Arquivo PDF document Lei 158 de 07.03.1977 Cria escola rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
Lei ano 1989
por adm — publicado 31/01/2026
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989
Arquivo PDF document Lei 391 de 08.12.1989 Abre crédito adicional suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 392 de 15.12.1989 Dispõe sobre equiparação de vencimento de servidores do Poder Legislativo Municipal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 393 de 26.12.1989 Torna obrigatória a execução do Hino nacional nas escolas municipais.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 394 de 26.12.1989 Autoriza doação de terreno a clubes de serviços.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 395 de 26.12.1989 Altera e suprime parágrafos da lei 387 de 89.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 360 de 02.02.1989 Declara de utilidade pública associaçõe e clubes.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
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