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Arquivo PDF document Lei 789 de 2005.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h51
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 010 05 DE 19 12 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ANTONIO JOÃO-MS - IMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Leis de 1964 a 1969
por adm — publicado 28/01/2026
Acesse as Leis Municipais de 1964 a 1969
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei 98 de 28.02.1973 Cria ponto de taxi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 101 de 16.07.1973 Cria o Estádio Municipal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 102 de 18.09.1973 Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 103 de 21.09.1973 Dispõe sobre criação de Ponto Nr 2 para táxi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 104 de 24.09.1973 Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 105 de 24.09.1973 Autoriza a doação de medicamentos ao posto sanitário.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 106 de 01.10.1973 Autoriza abertura de crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
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