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Lei 392 de 15.12.1989 Dispõe sobre equiparação de vencimento de servidores do Poder Legislativo Municipal.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 02h58
Localizado em
Leis
/
Leis de 1980 a 1989
/
Lei ano 1989
Lei 393 de 26.12.1989 Torna obrigatória a execução do Hino nacional nas escolas municipais.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 02h58
Localizado em
Leis
/
Leis de 1980 a 1989
/
Lei ano 1989
Lei 394 de 26.12.1989 Autoriza doação de terreno a clubes de serviços.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 02h58
Localizado em
Leis
/
Leis de 1980 a 1989
/
Lei ano 1989
Lei 395 de 26.12.1989 Altera e suprime parágrafos da lei 387 de 89.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 02h58
Localizado em
Leis
/
Leis de 1980 a 1989
/
Lei ano 1989
Lei 397 de 19.01.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h00
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1990
Lei 398 de 22.01.1990 Abre crédito suplementar.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h00
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1990
Lei 399 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação Flor da Serra de Apicultura.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h00
Localizado em
Leis
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Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1990
Lei 400 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação hortifrutegranjeiros.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h00
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1990
Lei 402 de 20.03.2022 Altera valor para cobrança de imposto predial.PDF
por
adm
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última modificação
31/01/2026 03h00
Localizado em
Leis
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1990
Lei 403 de 1990 Abre crédito suplementar.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h00
Localizado em
Leis
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1990
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