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Arquivo PDF document Lei 502 de 27.04.1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 503 de 27.04.1993 Institui e define a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 505 de 02.04.1993 Dispõe sobre a política salarial a ser aplicada aos servidores da Prefeitura Municipal de Antonio João MS.pdf
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 506 de 08.06.1993 Abre crédito suplementar no calor de Cr$ 475.000.000,00.pdf
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 507 de 08.06.1993 Dispensa processo licitatório a aquisição para o patrimônio Municipal de um terreno abaixo especificado.pdf
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 508 de 08.06.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar manutenção nos veículos de passeio particulares à serviço dos Servidores Públicos.pdf
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 509 de 03.06.1993 Altera a redação da letra g inciso III do art 3 da lei n 503 de 27.04.1993.pdf
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 510 de 11.06.1993 Abre crédito adicional suplementar.PDF
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Arquivo PDF document Lei 511 de 14.06.1993 Isenta funcionários públicos munciipais de taxa de iluminação pública e IPTU.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 512 de 15.06.1993 Inclui na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
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