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Arquivo PDF document Lei 157 de 07.03.1977 Autoriza venda simbólica de um terreno ao Banco Brasileiro.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
Arquivo PDF document Lei 124 de 22.04.1975 Autoriza assinatura de termo com Companhia de Alimentação Escolar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 185 de 30.12.1978 Dispõe sobre a doação de um terreno à CEMAT.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 181 de 20.10.1978 Isenta de Impostos municipais os integrantes da Força expedicionária.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 202 de 25.11.1979 Autoriza a concessão de serviço de água e esgoto.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 196 de 13.09.1979 Dispõe sobre reorganização do quadro de pessoas da prefeitura.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 150 de 08.12.1976 Abre crédito especial para pagamento de subsídio a vereadores.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 539 de 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document Lei 107 de 01.10.1973 Autoriza abertura de crédito para compra de material bibliográfico.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 103 de 21.09.1973 Dispõe sobre criação de Ponto Nr 2 para táxi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
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