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Arquivo PDF document Lei 41 de 02.05.1970 Abre crédito para construção de cerca no Aral Moreira.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 449 de 02.07.1991 Concede aumento de salários para os funcionários públicos municipais.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 475 de 03.12.1991 Autoriza contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 308 de 24.10.1986 Declara de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores rurais.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 302 de 04.08.1986 Abre crédito adicional para o poder Executivo e Legislativo.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 478 de 23.01.1992 Autoriza contratar parcelamento de Dívida para com o FGTS.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document Lei 489 de 29.12.1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document Lei 488 de 17.12.1992 Dá noma denominação a Rua Barão do Rio Branco.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document Lei 9 de 17.08.1968 Autoriza o Executivo a adquirir um trator de esteira.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h41
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1968
Arquivo PDF document Lei 59 de 15.12.1970 Autoriza o convênio entre município e estado sobre ensino.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 01h31
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
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