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Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel urbano, localizado na Vila Nova, para o patrimônio Municipal e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei4.docx
por adm — última modificação 30/01/2026 16h41
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1968
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei9.docx
por adm — última modificação 30/01/2026 16h41
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1968
Arquivo PDF document Revoga os artigos 22 a 35 inclusive seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal n.º 453 de 06 de agosto de 1991 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei17.docx
por adm — última modificação 30/01/2026 16h12
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1966
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de um imóvel rural localizado na Rodovia MS-384, para doar ao Exército Brasileiro e da outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 1,3 ha . (uma virgula três hectares) fracionada de uma área rural com total de 2,50 hectares, de propriedade do Município, à Empresa Majo Made.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 14/04/2025 — última modificação 14/04/2025 16h09
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
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