Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

898 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 312 de 31.12.1986 Estima receita para 1987.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 248 de 10.02.1983 Cria o Clube Social.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h47
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1983
Arquivo PDF document Lei 510 de 11.06.1993 Abre crédito adicional suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei N 4 1965 requer valor para financiamento da câmara.PDF
por adm — última modificação 28/01/2026 00h52
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
Arquivo PDF document Lei 397 de 19.01.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei 425 de 29.10.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h59
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei 60 de 15.12.1970 Aumento para os professores.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 01h31
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 77 de 24.09.1971 Reorganiza e cria cargos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h06
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1971
Arquivo PDF document Lei 68 de 16.03.1971 Constitui comissão do MOBRAL.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h06
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1971
Arquivo PDF document Lei 30 de 31.10.1969 Autoriza suplementação de verba.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h48
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 90