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Arquivo PDF document 621 de 1997 CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1997
Arquivo PDF document 622 de 1997 DISPÕE SOBRE RESERVAS DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE PORTADORES DEDEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1997
Reginaldo Assis Martins
por adm — publicado 12/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Emendas Impositivas
Pracidino Rodrigues da Rosa
por adm — publicado 12/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Emendas Impositivas
Arquivo PDF document 724 de 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document 725 de 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document 726 de 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document 727 de 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document 728 de 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document 729 de 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
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