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Arquivo PDF document Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612 97, de 18 07 97, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h13
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Declara de utilidade pública, sem fins lucrativos, a entidade Instituição de Ensino Novo Milênio.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h13
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Altera a Lei Municipal n.º 445 91, de 26 06 91, Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h13
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Lei ano 1999
por adm — publicado 31/01/2026
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999
Arquivo PDF document Lei 82 de 17.03.1972 Abre crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h10
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1972
Arquivo PDF document 823 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document 828 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document 829 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document 831 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document Acrescenta o inciso IV ao artigo 9°, da Lei n. 779 05 e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
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