Lei ano 2007
823 de 2007.pdf
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828 de 2007.pdf
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829 de 2007.pdf
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831 de 2007.pdf
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Acrescenta o inciso IV ao artigo 9°, da Lei n. 779 05 e dá outras providências.pdf
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Altera os incisos I e II, do anexo I da Lei Municipal n º . 808, de 27 de julho de 2006.pdf
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO DA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE INDÍGENA LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPESTRE.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO AO SILO PARA ARMAZENAMENTO E RENEFICIAMENTO DE HORTIGRANGEIROS - PACKING-HOUSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Infantil! Vila Nova e dá outras providências.pdf
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Dispõe sobre a reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Antônio João e dá outras providências.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.pdf
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Lei 836 de 2007.pdf
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Lei 840 de 2007.pdf
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Lei 843 de 2007.pdf
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Lei 844 de 2007.pdf
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Lei_837.pdf
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Revoga a Lei Municipal nº 794 05 de 03 de outubro de 2005 e dá outras providências.pdf
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