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Arquivo PDF document Lei 212 de 25.03.1980 Dá nova denominação à rua Maracaju que se chamará Vereador Arthur de Oliveira.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 213 de 25.03.1980 Dá nova denominação à rua São Paulo que se chamará Joana de Almeida Matos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 214 de 20.06.1980 Cria cargo de chefe de departamento de pessoal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 215 de 20.06.1980 Denominação de escola da Cabeeira do Estrela.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel urbano, localizado na Vila Nova, para o patrimônio Municipal e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Lei ano 1994
por adm — publicado 31/01/2026
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999
Arquivo PDF document 548 de 1994 DÁ A DENOMINAÇÃO À ESCOLA DO DISTRITO DE CAMPESTRE..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document 547 de 1994 MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS QUE APONTA..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document 546 de 1994 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ENERSUL, ALTERANDO PERCENTUAIS DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document 545 de 1994 INSTITUI E TORNA OBRIGATÓRIA A LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
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