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Arquivo PDF document ALTERA A TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO INTERME­DIÁRIO CAI, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003 2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document ALTERA ANEXO IV E V DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 05.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 726 2002 e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document ALTERA ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2002, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document ALTERA ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2002, DE 29 DE MAIO DE 2002..pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document ALTERA ARTIGO 60 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 2002, DE 06 DE JUNHO DE 2002.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document ALTERA ARTIGOS E TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Altera as Leis Municipais n 641 98, de 01 de julho de 1998 e n.º 523 93 de 23 de novembro de 1993 e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 483 92. DE 03 DE JUNHO DE 1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO-MS).pdf
por adm última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005