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Arquivo PDF document 549 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À CULTURA E AO ESPORTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document 582 de 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIOPARA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h09
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1995
Arquivo PDF document Lei 206 de 06.12.1979 Reoganiza o quador de funcionários da prefeitura.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei_201_de_27.09.1979_Autoriza_a_abertura_de_crédito_suplementar_para_reforço_das_dotações.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei_205_de_05.12.1980_Compra_de_um_veículo_veraneio.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 187 de 27.03.1979 Dispõe sobre aquisição de pá carregadeira.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 188 de 06.04.1979 Cria escola municipal rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 189 de 12.04.1979 Dispõe sobre mudança do nome da rua Guia Lopes para Pantaleão Coelho Xavier.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 191 de 02.07.1979 Dispõe sobre arrendamento do Hospital.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 192 de 02.07.1979 Autoriza doação de centrais elétricas.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
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