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Arquivo PDF document Lei 431 de 09.1.1991 Reestruturação Administrativa.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 437 de 10.04.1991 Autoriza abertura de crédtio suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 438 de 26.04.1991 Dispõe sobre contratação de pessoal temporário.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 439 de 26.04.1991 Abre crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 440 de 10.05.1991 Abre crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 441 de 10.05.1991 Abre crédito suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 442 de 22.05.1991 Dispõe sobre quadro de professores leigos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 443 de 26.06.1991 Dispõe sobre o busto de Eugênio Penzo.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 444 de 26.06..1991 Acrescenta parágrafo único no código de posturas.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 445 de 26.06.1991 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
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