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Arquivo PDF document Lei 119 de 05.11.1974 Dispõe sobre contratação de obras de saneamento básico.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h21
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1974
Arquivo PDF document Lei 144 de 03.12.1976 Autoriza o executivo a assinar contrato com SOCIMED.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 135 de 10.02.1976 Dispõe sobre a apresentação dos símbolos do município.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 156 de 28.12.1976 Autoriza o Executivo a doar terreno do Campestre.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 152 de 27.12.1976 Autoriza reforma da escola municipal Rachid Saldanha Derzi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Dá denominação ao novo Hospital Municipal.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Denomina-se JARDIM PIONEIRO o Conjunto Habitacional localizado na Quadra 87 Vila Penzo.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h16
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Lei 385 de 19.09.1989 Concede isenção de impostos para imóveis cedidos em comodato.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 384 de 29.08.1989 Dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 379 de 24.06.1989 Declara de utilidade ública a Associação Comercia e Industrial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
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