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Arquivo PDF document Lei 453 de 06.08.1991 Dispõe sobre a política dos direitos da Criança e do Adolescente.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 27 de 15.09.1969 Autoriza suplementação de verbas no valor de NCr$ 8.500,00.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h48
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 26 de 15.09.69 Autoriza a assinatura de convênio para criação do posto de Correio.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h48
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 325 de 05.08.1987 Autoriza aplicações de recursos no mercado financeiro e dá outras providências.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1987
Arquivo PDF document Lei 323 de 05.08.1987 Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1987
Arquivo PDF document Lei 148 de 06.12.1976 Autoriza o Executivo a doar terreno ao Banco Brasileiro de Descontos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 147 de 08.12.1976 Autoriza abertura de crédito especial par cobertura de despesas desse exercício.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 789 de 2005.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h51
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 36 de 17.01.1970 Cria cargo de escriturário.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Arnaldo Marques da Silva é a denominação do Conjunto Habitacional localizado na Vila Nova.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
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