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Arquivo PDF document Lei 528 de 1993 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 530 de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 532 de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TODOS OS LOTES PROVENIENTES DA ÁREA DE SUAPROPRIEDADE QUE TOTALIZA 64.000 M² PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREMCONSTRUÍDAS PELO.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 535 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PARAATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE ..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document Lei 537 de 23.03.1994 Revoga a lei 369 de 13.03.1989.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document Lei 539 de 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document Lei 756 de 2004.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Lei 759 de 2004.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Lei 760 de 2004.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Lei 761 de 2004.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
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