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Lei 275 de 05.12.1984 Dispõe sobre exclusividade de um lote de terreno.pdf
por
adm
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última modificação
31/01/2026 02h54
Localizado em
Leis
/
Leis de 1980 a 1989
/
Lei ano 1984
Dispõe sobre benefício fiscal e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h12
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1998
Leis_834.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h55
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2007
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Antônio João e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h52
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2006
Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Antonio João-MS, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h12
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1998
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO DA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h54
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel do perímetro urbano ou de expansão urbana, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h18
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.999, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h12
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1998
DÁ DENOMINAÇÃO AO SILO PARA ARMAZENAMENTO E RENEFICIAMENTO DE HORTIGRANGEIROS - PACKING-HOUSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h54
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2007
Leis_857.pdf
por
adm
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última modificação
31/01/2026 03h56
Localizado em
Leis
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Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2008
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