Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

17 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 31/03/2025 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 11/04/2025 17h02
Localizado em Leis
Projeto de Lei
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Processo Legislativo
Lei Ordinária
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Leis
Lei Complementar
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Leis
LGPD
por adm — publicado 06/11/2025
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Localizado em Leis
Regimento Interno
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Leis
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 31/03/2025 13h49
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 31/03/2025 13h49
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 14/04/2025 — última modificação 14/04/2025 16h09
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Próximos 7 itens » [1] 2