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Arquivo PDF document Lei 264 de 20.06.1984 Regula as normas para aquisição de terra do Núcleo Urbano do Campestre.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 451 de 17.07.1991 Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 6.800.000,00.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 309 de 12.11.1986 Dá nova denominção de rua, de Três Lagoas para Urias de Ameida.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 297 de 07.05.1986 Dá nova denominação à rua Vaoparaiso, passa a ser rua Coronel Cancelo.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 516 de 28.07.1993 Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.994.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 479 de 16.03.1992 Denomina-se Paço Municipal a sede da Prefeitura Municipal de Antônio JoãoMS.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document Lei 483 de 03.08.1992 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Antônio João MS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document Lei 485 de 10.08.1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 1.993.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document Lei 313 de 06.02.1987 Autoriza aquisição de terreno para construção de trevo na entrada da cidade.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1987
Arquivo PDF document 603 de 1997 MODIFICA-SE O ARTIGO 12 E SEUS INCISOS I E V DA LEI MUNICIPAL 52193..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1997
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