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Arquivo PDF document Concede abono salarial aos servidores do Departamento de Educação do Município.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h16
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 035 69 que delimita a área urbana do município de Antonio João, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Maker Leis.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h06
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1971
Arquivo PDF document Lei_845.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei22.docx
por adm — última modificação 30/01/2026 16h12
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1966
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei26.docx
por adm — última modificação 30/01/2026 16h35
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1967
Arquivo PDF document Dispõe sobre Isenção de juros, multas e correção monetária aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h15
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Lei 255 de 10.08.1983 Dispõe sobre doação de terreno a TELEMAT.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h47
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1983
Arquivo PDF document Institui a criação do Dia Municipal pela Paz e pela Conscientização contra todas as formas de Violência.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Arquivo PDF document INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO MS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMNITÁRIO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
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