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Arquivo PORTARIA Nº 89 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
por adm — última modificação 06/11/2025 03h05
“Institui Grupo de Trabalho – no âmbito do Poder Legislativo Municipal – para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / LGPD
Projeto de Lei
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Processo Legislativo
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 31/03/2025 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regimento Interno
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Leis
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 10/04/2025 08h38
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis — última modificação 31/03/2025 13h49
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Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal
por Luan Fernandes Saldanha — publicado 27/03/2025 — última modificação 10/04/2025 22h34
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal debateu um projeto de lei do Executivo que propõe a criação da Secretaria de Licitação, Compras e Contratos. A proposta gerou discussões entre os vereadores, especialmente sobre a criação de
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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