Câmara Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Autoriza a aquisição de imóvel rural, com área de 6,50 (seis virgula cinco hectares), para a Construção do aeródromo e do Estádio Municipal de Futebol.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza a contratação dos serviços de transporte de universitários e ou estudantes e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Autoriza a doação de lotes de terrenos urbanos para fins de residência própria, à funcionários públicos municipais que preencham os requisitos e normas abaixo enumeradas.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Autoriza a doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências correlatas.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h13
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza aquisição de imóvel rural, com área de 2,50 ha (Duas virgula cinco hectares), para exploração industrial e instalação do Viveiro Municipal de Mudas, e dá outras providências correlatas.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007

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