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Arquivo PDF document Lei 213 de 25.03.1980 Dá nova denominação à rua São Paulo que se chamará Joana de Almeida Matos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 279 de 06.05.1985 Dá novo nome a rua Corumbá que passa a chamar-se rua Presidente Dutra.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h55
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1985
Arquivo PDF document 615 de 1997 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 54794, DE 22 DE JULHO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1997
Arquivo PDF document Lei 137 de 20.03.1976 Autoriza o executivo a contrair empréstimo para obras do serviço de abasteciemento de água.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 34 de 31.10.1969 Abre crédito especial.pdf
por adm — última modificação 30/01/2026 16h48
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document lei 518 de 1993 TRATA DO REFERENDUM E DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO DOS LOTES QUE MENCIONA..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document lei 493 de 1993 CRIA O VALE CARDÁPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
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