Câmara Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 10.000 m2.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio, com a Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas à elaboração e execução do Projeto específico.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que aponta, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa. a abrir crédito especial e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h13
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de um imóvel localizado na área urbana, para construção da Unidade da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, neste município e da outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com vistas à disponibilizar aos servidores públicos municipais produtos e serviços sob condições especiais e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACs, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel urbano localizado no setor (02) Verde, para o Patrimônio Municipal e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel do perímetro urbano ou de expansão urbana, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h18
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999

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