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Arquivo PDF document Lei 814 de 2006.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2001, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Arquivo PDF document Lei 256 de 16.09.1983 muda o nome da rua São Lourenço para Filinto Muller.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h47
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1983
Arquivo PDF document Lei 257 de 04.10.1983 Criação da Feira Livre do Município.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h47
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1983
Arquivo PDF document Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 2001 2003 do Município de Antônio João e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Institui a coleta diária dos resíduos sólidos nas Instituições Públicas e privadas de ensino.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Arquivo PDF document Autoriza a contratação dos serviços de transporte de universitários e ou estudantes e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 38 de 02.04.1970 Autoriza venda de viaturas.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE INDÍGENA LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPESTRE.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
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