Câmara Municipal

Lei 506 de 08.06.1993 Abre crédito suplementar no calor de Cr$ 475.000.000,00.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Autoriza o Poder Executivo a instituir o BANCO BRADESCO S.A, agência de Antônio João, para ser o Banco Oficial do Município, com vistas a movimentação bancária dos recursos financeiros públicos e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Lei 507 de 08.06.1993 Dispensa processo licitatório a aquisição para o patrimônio Municipal de um terreno abaixo especificado.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Dispõe sobre a Instituição do Livre Acesso de Sacerdotes Religiosos nos órgãos Públicos de Saúde e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Lei 801 de 2005.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h51
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Dispõe sobre alterações no Art. 2° da Lei Municipal n.º 677 00, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar COMAE, de acordo com a Medida Provisória n.º 1979 19 e Diligência 001 2000.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências correlatas.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Antônio João, oriundo do processo de precatório TJ MS nr. 2000.002595-0 (901-97).pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Dispõe sobre a concessão de abono para os profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003

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