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Arquivo PDF document Lei 403 de 1990 Abre crédito suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO IV E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI 704 2001.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Dispõe sobre contratações temporárias de pessoal, no serviço público municipal, e dá outras providênciasDispõe sobre contratações temporárias de pessoal, no serviço público municipal, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Acrescenta o inciso IV ao artigo 9°, da Lei n. 779 05 e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document Revoga as Tabelas publicadas no Anexo da Lei Complementar nº 009 de 15 de dezembro de 2005 altera a qualificação para o provimento dos cargos efetivos do Quadro Permanente instituído pela Lei Complementar nº 003 de 29 de maio de 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Lei 16 de 1966 recebe terreno por doação.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h12
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1966
Arquivo PDF document Lei 431 de 09.1.1991 Reestruturação Administrativa.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Anexo da Lei 461 de 19.08.1991.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 10 de 1965 Orça e fixa despesa.PDF
por adm — última modificação 28/01/2026 00h53
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
Arquivo PDF document Lei 13 de 11966 autoriza compra de terreno.PDF
por adm — última modificação 28/01/2026 00h53
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
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