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Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículo do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas.pdf
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31/01/2026 03h13
Localizado em
Leis
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Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1998
Dá denominação ao Acervo Histórico Cultural do Município.pdf
por
adm
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última modificação
31/01/2026 03h25
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2001
Lei 535 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PARAATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE ..pdf
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h07
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1994
Cria o Fundo Municipal de Habitação e da outras providências.pdf
por
adm
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última modificação
31/01/2026 03h25
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2001
Lei 787 de 2005.pdf
por
adm
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última modificação
31/01/2026 03h51
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2005
Lei 512 de 15.06.1993 Inclui na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF
por
adm
—
última modificação
31/01/2026 03h03
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1993
Lei 522 de 1993 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 30.000.000,00, PARA COBERTURA DEDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PARAABERTURA DO PRO.pdf
por
adm
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última modificação
31/01/2026 03h03
Localizado em
Leis
/
Leis de 1990 a 1999
/
Lei ano 1993
Lei 271 de 21.11.1984 Autoriza concessão de aumento aos servidores.pdf
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adm
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última modificação
31/01/2026 02h54
Localizado em
Leis
/
Leis de 1980 a 1989
/
Lei ano 1984
Lei 808 de 2006.pdf
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adm
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última modificação
31/01/2026 03h52
Localizado em
Leis
/
Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2006
Lei 806 de 2006.pdf
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adm
—
última modificação
31/01/2026 03h52
Localizado em
Leis
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Lei de 2000 a 2008
/
Lei ano 2006
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