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Arquivo PDF document Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículo do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h13
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Dá denominação ao Acervo Histórico Cultural do Município.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Lei 535 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PARAATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE ..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document Cria o Fundo Municipal de Habitação e da outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Lei 787 de 2005.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h51
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 512 de 15.06.1993 Inclui na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 522 de 1993 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 30.000.000,00, PARA COBERTURA DEDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PARAABERTURA DO PRO.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 271 de 21.11.1984 Autoriza concessão de aumento aos servidores.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 808 de 2006.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Lei 806 de 2006.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
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