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Arquivo PDF document Leis_859.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h56
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2008
Arquivo PDF document 610 de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABASTECER E PRESTAR MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOSPARTICULARES À SERVIÇO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1997
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Lei 794 de 2005.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h51
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 774 de 2005.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h51
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei_839.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Arquivo PDF document 595 de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARACOM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE13.07.93 E L.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h10
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1996
Arquivo PDF document DISPÕE DA DENOMINAÇAO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA VILA PIONEIRA.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 12 (doze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
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