Câmara Municipal

Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel urbano, localizado na Rua João Nunes, para o patrimônio Municipal e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo a instituir o BANCO BRADESCO S.A, agência de Antônio João, para ser o Banco Oficial do Município, com vistas a movimentação bancária dos recursos financeiros públicos e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar compra de imóvel urbano no Bairro Vila Penzo, para o patrimônio municipal, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto o veículo oficial de divulgação dos atos da administração municipal de Antônio João-MS e dá outra providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento), do total das despesas fixadas no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 5 ( cinco por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 12 (doze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004

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