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Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar compra de imóvel urbano no Bairro Vila Penzo, para o patrimônio municipal, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto o veículo oficial de divulgação dos atos da administração municipal de Antônio João-MS e dá outra providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento), do total das despesas fixadas no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 5 ( cinco por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 12 (doze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% ( dez por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15 ( quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
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