Câmara Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% ( dez por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15 ( quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um terreno urbano da quadra n 045 medindo 12x25 metros.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h17
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 1,3 ha . (uma virgula três hectares) fracionada de uma área rural com total de 2,50 hectares, de propriedade do Município, à Empresa Majo Made.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Autoriza o recebimento de uma fração de terreno urbano como forma de pagamento de IPTU dos anos de 1996 à 1999 e respectivas Dívidas Ativas e dá outras providências correlatas.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h16
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
CADASTRADA Lei 380 de 31.06.1989 Revoga dispositivos da Lei 321 de 1987.PDF: por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Câmara de Antônio João inicia adequação à Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 09/09/2025 — última modificação 06/11/2025 03h17
Localizado em Leis / LGPD
Capacitação sobre a LGPD e apresentação do Plano de Ação na Câmara Municipal: por adm — publicado 12/12/2025 — última modificação 13/12/2025 17h32
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Capacitação sobre a LGPD e apresentação do Plano de Ação na Câmara Municipal.: por adm — publicado 12/12/2025 — última modificação 13/12/2025 17h51
Localizado em Leis / LGPD

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