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Arquivo PDF document Lei 807 de 2006.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será utilizado para atender reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Arquivo PDF document Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document 558 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO,CONFORME ESTABELECIDO NO ART.2º, DA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94,DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDAESCOLAR..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document Dispõe sobre a criação do Cadastro de Animais de Pequeno e Médio Porte.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 800 de 2005.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h51
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACs, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% ( dez por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
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