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Arquivo PDF document Dispõe sobre permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (Moto taxis), do Município de Antonio João-MS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Emenda 01 de 1974 Altera a lei 98 que cria ponto de taxi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h21
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1974
Emendas Impositivas
por adm — publicado 12/04/2026
A Emenda Impositiva é um instrumento previsto na legislação que permite aos vereadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento público municipal, sendo sua execução obrigatória pelo Poder Executivo. Por meio desse mecanismo, os parlamentares podem direcionar investimentos para áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e ações sociais, atendendo às demandas da comunidade.
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h18
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Arquivo PDF document Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h54
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2002, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
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